Qual é o prazo para a escola particular divulgar o valor da mensalidade de 2027?

Para gestão da escola, famílias · atualizado em 01 de outubro de 2026

Resposta curta

Pelo menos 45 dias antes da data final da matrícula. Nesse prazo, a escola divulga em local de fácil acesso o texto da proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por turma (Lei 9.870/1999, art. 2º). Se a matrícula termina em 15 de dezembro, divulgue até 31 de outubro.

Informação geral, não substitui orientação jurídica ou contábil.

O que divulgar

Como contar os 45 dias

Conte para trás a partir da data final da matrícula do calendário da escola. A divulgação precisa estar em local de fácil acesso: mural, site, comunicado às famílias. Guarde a prova da data em que divulgou.

Veja também o calendário da rematrícula 2027 e o modelo de carta de reajuste.

Fontes

Outras perguntas

No Sineta, a carta de reajuste vai como comunicado com confirmação de leitura, que registra quem viu e quando. Ver o que o Sineta faz