Termos de Uso

1. O serviço

O Sineta é uma plataforma online de gestão escolar (comunicados, presença, notas, boletins, agenda, atividades e aplicativo para responsáveis) oferecida no modelo de assinatura, acessível em app.sineta.com.br. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a escola e seus usuários concordam com estes termos.

O Sineta é fornecido pela Mota Tecnologia (hmota.dev); dados cadastrais a pedido, pelo contato@sineta.com.br. É ela quem aparece como beneficiária no Pix e no boleto da compra de vagas.

2. Planos e pagamento

• Plano Grátis: até 50 alunos ativos, sem custo e sem prazo.
• Vagas acima de 50 alunos: a escola compra quantas vagas quiser, pagas antes do uso por Pix ou boleto — por vaga, por 30 dias, R$ 2,90 do 51º ao 100º aluno, R$ 1,99 até o 200º, R$ 1,49 até o 300º e R$ 0,99 daí em diante; por 1 ano, 10 vezes o valor mensal da faixa (12 meses pelo preço de 10). Cada compra ocupa as faixas a partir das vagas pagas que a escola já tem válidas. Os primeiros 50 alunos permanecem gratuitos.
• Sem renovação automática: nada é cobrado sem a escola comprar. Vencidas as vagas, a escola não cadastra alunos novos acima de 50 até renovar; nenhum aluno ou dado é apagado por isso.
• Não há taxa de adesão, implantação, treinamento ou multa contratual.
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio mínimo de 30 dias — nunca no meio de um ciclo já pago.

3. Responsabilidades da escola

• Inserir apenas dados verdadeiros e obtidos licitamente, incluindo o consentimento dos responsáveis quando exigido pela LGPD.
• Gerir os acessos dos seus usuários (gestores, professores, responsáveis) e mantê-los pessoais e intransferíveis.
• Usar a plataforma apenas para a finalidade de gestão escolar.
• Revisar o texto dos contratos que envia às famílias. O modelo de contrato oferecido pelo Sineta é uma referência baseada na legislação (Lei 9.870/1999, Código de Defesa do Consumidor e LGPD), não um parecer jurídico; a escola decide o texto final e responde por ele.

4. Responsabilidades do Sineta

• Manter a plataforma disponível, com backups diários e medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
• Tratar os dados apenas como operador, sob instrução da escola, sem venda ou uso publicitário.
• Comunicar incidentes de segurança relevantes à escola em prazo compatível com a LGPD.

5. Cancelamento e portabilidade

A escola pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O gestor exporta os dados da escola em 1 clique (Configurações) e, antes ou após o cancelamento, pode solicitar a exportação completa dos seus dados, sem custo. O encerramento é pedido pelo gestor em Minha conta, com senha e o nome da escola. A escola fica bloqueada na hora e, em 7 dias, os dados são excluídos definitivamente, ressalvadas obrigações legais de guarda. Nesse prazo, o gestor exporta os dados ou cancela o encerramento.

6. Limitações

O Sineta é ferramenta de apoio à gestão — decisões pedagógicas, disciplinares e financeiras são da escola. Empregamos os melhores esforços de disponibilidade, mas não respondemos por indisponibilidades causadas por força maior, falhas de terceiros (conectividade, provedores) ou uso indevido das credenciais pelos usuários da escola.

7. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: contato@sineta.com.br. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.