O fim da escala 6x1 troca a semana de 6 dias pela escala 5x2 em todas as escolas particulares. Em dezembro de 2026, a jornada normal passa a ter no máximo 42 horas por semana, com 2 dias de folga remunerada; em dezembro de 2027, cai para 40 horas. O salário não pode diminuir, e quem mais muda na escola é a equipe de portaria, limpeza, cozinha e secretaria.
A regra está na Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada no Diário Oficial em 16 de outubro de 2026. O resumo da notícia saiu no boletim de 19 de outubro. Este guia junta o que já se sabe até 22 de outubro de 2026: o que foi aprovado, quem é afetado em cada função, contas de exemplo, a escala 5x2 pronta e o checklist até dezembro. Quando surgir regra nova, atualizamos este texto.
Orientação geral, não parecer jurídico nem contábil. Cada escola segue a convenção coletiva do seu sindicato: confirme os detalhes com o contador.
O que muda para você, em 3 blocos
Se você é gestor ou dono da escola: refaça a escala de quem trabalha mais de 40 horas ou 6 dias, sem mexer no salário. Resolva os sábados de evento, calcule o custo novo e ponha na planilha do reajuste. Tudo pronto até a primeira quinzena de dezembro.
Se você é professor: a jornada do horista, quem recebe por hora-aula, costuma ficar abaixo de 40 horas e muda pouco. Você também ganha os 2 dias de repouso. A dúvida é o valor do descanso remunerado no seu salário: ainda não há decisão, e a resposta virá da convenção coletiva do seu sindicato. Veja como fica o professor.
Se você trabalha na equipe da escola (secretaria, auxiliar, portaria, limpeza, cozinha): se hoje você faz 44 horas ou vem no sábado, sua semana fica menor e você ganha 2 dias de folga, com o mesmo salário. Seu horário pode mudar, e a escola precisa avisar a escala nova. Veja se você vai ganhar menos ou perder o sábado.
O que foi aprovado e em que pé está
| Data | O que aconteceu | Fonte |
|---|---|---|
| 27/05/2026 | A Câmara aprova a PEC 221/2019 em dois turnos (472 a 22 e 461 a 19), com o texto do relator Leo Prates | Agência Câmara |
| 14/10/2026 | O Senado aprova a PEC em dois turnos; no 2º, por 75 votos a 1 | Agência Senado |
| 16/10/2026 | O Congresso promulga a Emenda Constitucional 141, publicada no Diário Oficial no mesmo dia | Planalto |
| 15/12/2026 | Começa a escala 5x2: no máximo 42 horas e 2 dias de repouso | Agência Senado |
| dezembro de 2027 | No máximo 40 horas por semana | EC 141, art. 6º, II |
Emenda constitucional não passa por sanção nem veto do presidente: ela vale com a promulgação pelo Congresso. Veja o que foi aprovado e o que é boato.
Sobre a data de dezembro: a emenda fala em “2 meses” depois da publicação (arts. 6º e 10). A Agência Senado e a Agência Brasil dizem 15 de dezembro de 2026; há quem conte 16. Para não errar, comece a escala nova na segunda-feira, 14 de dezembro de 2026.
A jornada antes e depois: 44 h, 42 h, 40 h
| Hoje | A partir de 15/12/2026 | A partir de dezembro de 2027 | |
|---|---|---|---|
| Jornada máxima por semana | 44 horas | 42 horas | 40 horas |
| Limite por dia | 8 horas | 8 horas | 8 horas |
| Repouso semanal remunerado | 1 dia | 2 dias | 2 dias |
| Escala típica | 6x1 | 5x2 | 5x2 |
| Salário | igual | igual |
O que vale junto com a tabela:
- Salário igual. A jornada menor vale para os contratos em vigor, sem redução de salário de nenhum tipo, nem do piso (art. 2º).
- Quem já faz 40 horas ou menos não tem a jornada reduzida, mas ganha os 2 dias de repouso (art. 4º).
- Convenção antiga perde o efeito. Em dezembro de 2026, a cláusula de convenção ou acordo coletivo sobre jornada e repouso que não combina com a emenda deixa de valer (art. 3º).
- 42 horas em 5 dias dá 8 h 24 min por dia, acima das 8 horas diárias. Nessa etapa, só convenção ou acordo coletivo pode ampliar a jornada diária (art. 7º da emenda). Sem isso, 5 dias de 8 horas já são 40 horas, e a escola cumpre as duas etapas de uma vez.
- Exceção: quem tem diploma superior e ganha a partir de 2,5 vezes o teto do INSS fica fora das regras de jornada, mas mantém o repouso (art. 8º). Na escola de 50 a 500 alunos, é raro.
Quem é afetado em cada função da escola
Um levantamento da FENEP, divulgado em 21/10/2026, conta 1,4 milhão de vínculos formais no ensino privado. Trabalham mais de 40 horas por semana 63,4% dos funcionários que não são professores e 28,9% dos professores (FENEP, 21/10/2026). Na escola de bairro, fica assim:
- Portaria: abre antes das 7h e fecha depois da última família. É a função que mais costuma passar de 40 horas e vir no sábado. Precisa de 2 turnos ou de rodízio.
- Limpeza: muitas vezes faz a faxina pesada no sábado de manhã. A faxina pode ir para o fim da tarde de sexta, com turno escalonado.
- Cozinha: nas escolas com lanche ou almoço, entra cedo para o preparo. Confira se a soma passa de 40 horas com a limpeza da cozinha no fim.
- Secretaria: em geral 40 a 44 horas, com sábado de plantão na época da matrícula. O plantão vira hora extra ou rodízio.
- Auxiliar de sala: a de um turno só já fica abaixo de 40 horas e muda pouco. A do integral, que cobre manhã e tarde, pode passar do limite.
- Coordenação: costuma ser mensalista, com 40 a 44 horas. Entra na regra como os outros.
- Professor: caso à parte. Veja a seção abaixo.
E o professor?
- Hoje: o professor pago por hora-aula recebe o descanso semanal como 1/6 a mais sobre as aulas, contando o mês com 4,5 semanas (Súmula 351 do TST, com base no art. 320 da CLT).
- O lado dos professores: a Contee defende que, com 2 dias de repouso, o acréscimo passe a 2/5: o multiplicador mensal sobe de 5,25 para 6,3 (Contee, 17/10/2026). Pela nossa conta, isso dá 20% a mais no salário do horista.
- O lado das escolas: a Confenen pede regulamentação do novo descanso até o fim de 2026 e a manutenção da leitura atual da súmula (Poder360, 15/10/2026).
- Ninguém decidiu ainda. Até 22/10/2026, não havia lei nem súmula nova sobre essa conta, e não encontramos convenção coletiva já ajustada à emenda.
A resposta completa está em o professor entra na escala 5x2 e na regra das 40 horas?.
A escola ainda pode abrir no sábado?
Pode. A escala 5x2 não proíbe o sábado: ela pede 2 dias de repouso por semana, um deles de preferência no domingo (Constituição, art. 7º, XV). Quem trabalha no sábado folga em outro dia útil. Para os sábados que a escola usa poucas vezes no ano:
- Sábado letivo, festa junina, reunião de pais, matrícula: escale quem vai, avise antes e dê a folga em outro dia da mesma semana.
- Sem folga no lugar, o dia de repouso trabalhado é pago em dobro (Lei 605/1949, art. 9º).
- Hora extra: até 2 por dia, combinadas por escrito, com pelo menos 50% a mais no valor da hora (CLT, art. 59).
- Banco de horas: a CLT continua permitindo, por acordo individual escrito com compensação em até 6 meses, ou por convenção ou acordo coletivo em até 1 ano (art. 59, §§ 2º e 5º). A emenda também deixa a convenção criar um regime com 2 folgas na média do mês, desde que haja pelo menos 1 folga por semana (art. 7º, § 2º).
Contraturno, integral e horário estendido
A escola que abre das 7h às 19h tem 12 horas de porta aberta e ninguém pode cobri-las sozinho. Organize por turnos:
- Turno da manhã (7h às 13h) e turno da tarde (13h às 19h) para auxiliares e monitores do integral e do contraturno.
- Um horário de meio para quem faz a troca de turno e o almoço das crianças, como das 10h às 16h.
- O monitor do contraturno com 6 horas por dia e 5 dias já fica em 30 horas e não muda.
Exemplo: escala 5x2 para portaria, limpeza e cozinha
Uma escola fictícia de 200 alunos, aberta das 7h às 18h, de segunda a sexta, com festa ou matrícula em alguns sábados. Hoje, portaria e limpeza trabalham 8 horas de segunda a sexta e 4 horas no sábado: 44 horas.
| Função | Escala nova (segunda a sexta) | Horas por semana |
|---|---|---|
| Portaria 1 | 7h às 16h, com 1 hora de almoço | 40 |
| Portaria 2 | 9h30 às 18h30, com 1 hora de almoço | 40 |
| Limpeza 1 | 6h às 15h, com 1 hora de almoço | 40 |
| Limpeza 2 | 10h às 19h, com 1 hora de almoço | 40 |
| Cozinha | 7h às 16h, com 1 hora de almoço | 40 |
| Secretaria | 8h às 17h, com 1 hora de almoço | 40 |
| Auxiliar de sala (manhã) | 7h às 13h, com pausa | até 30 |
- Sábado e domingo viram os 2 dias de repouso.
- O salário fica igual, com 4 horas a menos por semana para quem fazia 44.
- Os sábados de evento entram como hora extra ou folga em outro dia, combinados por escrito.
- A escala já cumpre as 40 horas de 2027. Não precisa refazer em dezembro do ano que vem.
Horário de almoço, pausas e compensação seguem a CLT e a convenção da sua cidade.
Quanto custa: conta de exemplo da escola de 200 alunos
Estimativa com premissas nossas, não dado oficial. Troque os números pelos da sua escola.
Premissas:
- 200 alunos pagantes, 12 parcelas.
- 6 funcionários de apoio com 44 horas e salário de R$ 2.000 cada.
- 6 sábados de evento por ano, com 2 pessoas por 4 horas.
- 10 professores horistas, com R$ 3.000 por mês só de aulas cada.
- Encargos, 13º e férias ficam de fora para a conta ficar simples.
| Item | Antes | Depois | Diferença por ano |
|---|---|---|---|
| Salário dos 6 de apoio | R$ 12.000/mês | R$ 12.000/mês | R$ 0 |
| Valor da hora do apoio | R$ 9,09 (÷ 220) | R$ 10,00 (÷ 200) | hora 10% mais cara |
| Sábados de evento como hora extra (50%) | dentro da jornada | 48 h × R$ 15 | + R$ 720 |
| Descanso dos 10 horistas, se valer 1/6 | R$ 500 cada/mês | R$ 500 cada/mês | R$ 0 |
| Descanso dos 10 horistas, se valer 2/5 | R$ 500 cada/mês | R$ 1.200 cada/mês | + R$ 84.000 |
O que a conta mostra:
- Na equipe de apoio, o custo direto é pequeno se a escola reorganiza a escala sem contratar: R$ 720 por ano dá R$ 0,30 por aluno por mês.
- Se precisar contratar alguém para cobrir horário, o custo sobe com o salário e os encargos dessa pessoa. Faça essa conta com o contador.
- O professor horista é o que pesa, e depende de uma decisão que ainda não saiu. No cenário de 2/5, R$ 84.000 por ano dá R$ 35 por aluno por mês, antes dos encargos.
As entidades fazem contas maiores para o setor inteiro. A FENEP estima custo de R$ 9,92 bilhões por ano e mensalidade cerca de 8% maior (FENEP, 21/10/2026). A Confenen fala em até 23%, somando o efeito do descanso do horista (8% a 11%) com a recomposição anual (9% a 12%) (Poder360, 15/10/2026). São médias nacionais: a planilha da sua escola é que vale.
O efeito no reajuste de 2027
A jornada nova é custo com pessoal. Pela Lei 9.870/1999, a escola pode somar à anuidade a variação de custos com pessoal e custeio, comprovada em planilha de custo (art. 1º, § 3º).
- Ponha na planilha só o que vai acontecer de verdade: horas extras, contratação, descanso do horista no cenário que a convenção definir.
- O valor vale por um ano. Reajuste no meio do ano é nulo (art. 1º, §§ 5º e 6º). Se a escola já divulgou o valor de 2027 sem esse custo, fale com o advogado antes de mudar.
- A etapa das 40 horas, em dezembro de 2027, entra na planilha de 2028, se a escola não antecipar as 40 horas agora.
Para a conta passo a passo, veja como chegar ao valor da mensalidade de 2027, a calculadora de reajuste e se o custo da 6x1 pode entrar no reajuste.
E se a sua escola for…
Cursinho pré-vestibular ou pré-Enem. Pesam a noite e o sábado. Quem trabalha no sábado precisa de 2 folgas na semana, uma de preferência no domingo. A recepção que fica das 8h às 22h precisa de 2 turnos. Os professores costumam ser horistas: a dúvida do descanso vale para eles.
Escola de idiomas. Aulas à noite e no sábado de manhã, recepção em horário longo e professores horistas. Monte a escala da recepção em turnos e dê a folga de quem vem no sábado em outro dia.
Curso livre e profissionalizante. Turmas à noite e aos sábados. Mesmo cuidado com recepção, coordenação de turno e professor horista.
Contraturno e reforço. O monitor de 1 turno costuma ficar abaixo de 40 horas. O que pesa é quem cobre manhã e tarde, ou abre antes e fecha depois.
Escola de música, dança ou esporte. Aulas no fim da tarde, à noite e no sábado. Professor contratado como autônomo de verdade não é empregado e não entra na regra. Mas quem trabalha com horário fixo e subordinação é empregado pela CLT (art. 3º), e a regra vale para ele.
Berçário e creche com horário estendido. Abrir das 7h às 19h exige pelo menos 2 turnos de auxiliares e monitoras. A troca de turno e o almoço das crianças pedem um horário de meio. O sábado costuma ser fechado, o que ajuda.
Para cursinho e curso livre, veja também se a 6x1 muda o sábado do cursinho.
O que ainda depende de regra nova
- Micro e pequena empresa: a emenda permite que uma lei complementar crie transição, condicionada à manutenção dos empregos (art. 5º). Até 22/10/2026, essa lei não existia. Não conte com ela para dezembro.
- Ministério do Trabalho: até 22/10/2026, não encontramos regra publicada sobre a emenda.
- Convenções coletivas: as novas vão ser negociadas. A cláusula antiga que não combina com a emenda perde o efeito em dezembro (art. 3º).
- O descanso do professor horista: sem decisão.
- O que os sindicatos das escolas orientam: o SIEEESP pediu, em 15/10/2026, que as escolas não façam mudanças de emergência e planejem com o texto oficial (SIEEESP, 15/10/2026).
Checklist: o que fazer até 14 de dezembro
- Liste cada funcionário com as horas por semana, os dias trabalhados e o horário de sábado.
- Separe quem passa de 40 horas de quem já está dentro.
- Peça a convenção coletiva dos professores e a dos auxiliares e administrativos da sua cidade.
- Decida entre 42 horas agora ou 40 horas direto. Com 5 dias de 8 horas, a escola cumpre as duas etapas de uma vez.
- Monte a escala 5x2 de portaria, limpeza, cozinha e secretaria.
- Resolva os sábados do ano: quem vem, qual folga recebe ou quanto de hora extra.
- Mantenha o salário e atualize contrato, horário e ponto. O contador ajusta a folha e o eSocial.
- Simule o descanso do horista nos dois cenários, 1/6 e 2/5.
- Ponha o custo na planilha que justifica o reajuste.
- Avise a equipe por escrito, com a escala nova, antes de 14 de dezembro.
Respostas rápidas
- O fim da escala 6x1 já foi aprovado? O que foi aprovado?
- A escola precisa trocar a escala 6x1 pela 5x2? Quando?
- Com o fim da 6x1, o funcionário da escola vai ganhar menos ou perder o sábado?
- O professor entra na escala 5x2 e na regra das 40 horas?
- O fim da escala 6x1 muda o sábado do cursinho e do curso livre?
- O custo do fim da 6x1 pode entrar no reajuste da mensalidade?
Fontes
- Emenda Constitucional nº 141, de 16/10/2026, arts. 1º a 8º e 10 (Diário Oficial da União de 16/10/2026, edição extra) (Planalto). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc141.htm
- Agência Câmara: Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 (27/05/2026). https://www.camara.leg.br/noticias/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6x1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais
- Agência Senado: aprovado em segundo turno, fim da 6x1 vai à promulgação (14/10/2026). https://www12.senado.leg.br/noticias/senado-agora/2026/10/14/aprovado-em-segundo-turno-fim-da-6x1-vai-a-promulgacao
- Agência Senado: Congresso promulga o fim da escala 6x1 (16/10/2026). https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/16/congresso-promulga-o-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude
- Agência Brasil: saiba quando começa a valer o fim da escala 6 por 1 (16/10/2026). https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/saiba-quando-comeca-valer-o-fim-da-escala-6-por-1
- CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 3º, 59 e 320 (Planalto). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
- Lei nº 605/1949, art. 9º (Planalto). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm
- Lei nº 9.870/1999, art. 1º, §§ 3º, 5º e 6º (Planalto). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9870.htm
- FENEP: levantamento sobre o fim da escala 6x1 na educação (21/10/2026). https://www.fenep.org.br/o-globo-impactos-do-fim-da-escala-6x1-na-educacao-elaborado-pela-fenep-e-tema-de-reportagem/
- FENEP: Jornada menor, mensalidade maior (21/10/2026). https://www.fenep.org.br/jornada-menor-mensalidade-maior/
- SIEEESP: comunicado sobre a aprovação da PEC (15/10/2026). https://www.sieeesp.com.br/comunicado-sieeesp-senado-aprova-pec-que-preve-o-fim-da-escala-6x1
- Contee: nota em resposta à Confenen (17/10/2026). https://contee.org.br/nota-da-contee-em-resposta-a-confenen/
- Poder360: nota da Confenen sobre mensalidades (15/10/2026). https://www.poder360.com.br/poder-educacao/fim-da-6-x-1-pode-elevar-mensalidades-escolares-em-ate-23/