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O que mudou na educação: semana de 2 de novembro de 2026

03 de novembro de 2026 · Equipe Sineta

Ilustração de um jornal com um selo de calendário

Toda segunda-feira, o que mudou na educação e o que muda para a sua escola, com o link da fonte oficial.

Nesta semana: um projeto no Senado quer levar o piso do magistério à escola particular, a temporada de reajuste pede o prazo de 45 dias, as listas de material de 2027 começam a sair e a Câmara avança regras para o aluno vítima de violência.

Piso do magistério na escola particular: projeto chega ao Senado

O PL 5675/2026 propõe estender o piso salarial nacional do magistério aos professores da rede privada. Pelo texto, o professor da escola particular não poderia ganhar menos que R$ 5.130,63, o valor atual do piso público, numa jornada de até 40 horas semanais. Em jornada menor, o valor é proporcional. A escola teria até quatro anos para se adequar, e acordo ou convenção coletiva poderia ajustar prazos e valores. O projeto ainda vai às comissões do Senado (Agência Senado, 29/10/2026).

O que muda para a sua escola: por enquanto, nada. É um projeto recém apresentado, sem data de votação. Vale saber quanto a folha de professores da escola fica abaixo desse valor, proporcional à carga de cada um. O número ajuda na conversa com o contador e no planejamento dos próximos anos. Sobre jornada, veja se o professor entra na regra das 40 horas.

Anuidade de 2027: o valor sai 45 dias antes do fim da matrícula

Nesta semana, escolas começaram a anunciar o reajuste de 2027, e algumas citam a escala 5x2 como motivo. A regra de divulgação não mudou. A Lei 9.870/1999 (art. 2º) manda a escola divulgar, em local de fácil acesso, a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala. O prazo é de no mínimo 45 dias antes da data final da matrícula, pelo calendário da escola. A mesma lei (art. 5º) garante a renovação da matrícula a quem já é aluno, salvo o inadimplente.

O que muda para a sua escola: conte 45 dias para trás a partir do último dia da matrícula. Essa é a data limite para o valor estar publicado no mural e no site. Se o reajuste inclui o custo da nova jornada, deixe a conta na planilha de custos, pronta para mostrar à família. Veja se a escola pode repassar o fim da 6x1 na mensalidade, o guia do reajuste da mensalidade de 2027 e se a escola pode negar a rematrícula por falta de pagamento.

Lista de material de 2027: nada de uso coletivo

As listas de material de 2027 começaram a circular entre as famílias. A Lei 12.886/2013 incluiu um parágrafo na Lei 9.870/1999: é nula a cláusula que obrigue a família a pagar a mais ou a fornecer material de uso coletivo, necessário ao serviço da escola. O custo desse material entra no cálculo da anuidade.

O que muda para a sua escola: antes de mandar a lista, risque o que é de uso de todos: papel para impressora, material de limpeza, giz e afins. Deixe só o que é de uso do aluno. Veja se a escola pode pedir material de uso coletivo e o guia da lista de material de 2027.

Aluno vítima de violência: Câmara aprova regras para ele seguir estudando

A Comissão de Educação da Câmara aprovou o PL 2359/2026, na forma de um texto substituto. A prioridade é manter o aluno vítima de violência na escola onde ele já estuda, com mais segurança. Se for preciso, ele muda de turma, de turno ou de escola, e a transferência exige avaliação de cada caso. O texto também prevê acompanhamento pedagógico individual, prazos flexíveis de avaliação e sigilo sobre os dados do aluno. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai ao Senado (Agência Câmara, 29/10/2026).

O que muda para a sua escola: ainda não é lei. Mas a direção já pode revisar o próprio roteiro: quem decide a troca de turma, quem fala com a família e onde fica o registro do caso, com acesso restrito. Transferir o aluno não pode ser a primeira resposta.

Prazos desta semana e da próxima

Dúvidas do dia a dia da escola: veja a Central de respostas.

Orientação geral, não parecer jurídico nem contábil.

Fontes

Consultadas em 03/11/2026.

Perguntas frequentes

O piso salarial do magistério já vale para o professor da escola particular?

Não. O piso nacional vale hoje para o magistério público. O PL 5675/2026, apresentado no Senado, propõe que o professor da escola particular não ganhe menos que R$ 5.130,63 por até 40 horas semanais, com até quatro anos para a escola se adequar. O projeto ainda vai às comissões do Senado (Agência Senado, 29/10/2026).

Com quanto tempo de antecedência a escola precisa divulgar o valor da anuidade?

No mínimo 45 dias antes da data final da matrícula. A Lei 9.870/1999 (art. 2º) manda divulgar, em local de fácil acesso, a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, conforme o calendário da própria escola.

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