O que a lei diz
O valor da anuidade é contratado no ato da matrícula ou da renovação e vale por um ano. Ele é dividido em doze parcelas mensais iguais (ou seis, no semestre). A escola pode propor outro plano, como pagamento à vista ou em menos parcelas, desde que o total não passe do valor anual.
Como deixar isso claro no contrato
- Escreva o valor anual e como ele é dividido.
- Diga que a matrícula é a 1ª parcela da anuidade.
- Taxas extras (material, uniforme, passeio) são assuntos à parte e precisam de regra própria.