O que a lei diz
- Obrigatória dos 4 aos 17 anos: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio (LDB, art. 4º, I).
- Dever da família: matricular a criança na educação básica a partir dos 4 anos (LDB, art. 6º).
- Data de corte: para a pré-escola, 4 anos completos até 31 de março do ano da matrícula (veja com que idade a criança entra no 1º ano).
E a creche?
A creche (0 a 3 anos) faz parte da educação infantil e é um direito da criança e da família, mas a matrícula não é obrigatória.