Escola do lucro presumido ou real
- Alíquotas de teste em 2026: CBS 0,9% e IBS 0,1% (LC 214, arts. 343 e 346).
- Na educação, com a redução de 60%, a conta dá 0,36% e 0,04% (art. 348, III, “a”).
- O valor é compensado com PIS e Cofins. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher (art. 348, I e § 1º). PIS e Cofins continuam devidos (§ 2º).
- NFS-e com os campos de IBS e CBS: obrigatória desde 01/10/2026 (Ato Conjunto 4/2026).
Escola do Simples Nacional
- Fora do teste de 2026 (art. 348, III, “c”).
- 15/10/2026: último dia para entrar ou voltar ao Simples em 2027.
- 30/10/2026: último dia para optar por pagar IBS e CBS fora do DAS de janeiro a junho de 2027.
- 01/11/2026: NFS-e só pelo Emissor Nacional (Res. CGSN 191/2026).
- 01/01/2027: NFS-e com os campos de IBS e CBS (Ato Conjunto 4/2026, § 1º).
Para todas
- Fechar a mensalidade de 2027 com a planilha de custos, como manda a Lei 9.870. Veja o que a lei exige no reajuste de 2027.
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