O que tem a redução de 60%
A lista está no Anexo II da LC 214, com o código NBS de cada serviço:
- Ensino infantil, inclusive creche e pré-escola.
- Ensino fundamental e ensino médio.
- Ensino técnico de nível médio.
- Educação de jovens e adultos (EJA).
- Ensino superior, inclusive pós-graduação e extensão.
- Ensino de Libras, Braille e línguas nativas.
- Educação especial, isolada ou junto de qualquer etapa.
O que fica fora da redução
- A redução vale só sobre o valor pago pelo serviço da lista (art. 129, parágrafo único, I).
- Não vale para outras operações dentro da escola (art. 129, parágrafo único, II). Exemplos, pela nossa leitura: venda de uniforme e material, cantina, atividades extras cobradas à parte. Algumas podem ter outra regra própria: confira com o contador.
- Cursos livres (idiomas, música, reforço) não estão no Anexo II.
E a escola do Simples?
Dentro do DAS, a escola paga a alíquota da faixa, como hoje. A redução de 60% aparece quando o IBS e a CBS são apurados pelo regime regular. Veja a escola do Simples sai do Simples? e o que a lei exige no reajuste de 2027.
Esta resposta é orientação geral, não parecer contábil. Confirme com o contador.