O que a lei diz
- A lei do piso é do magistério público. O art. 2º da Lei 11.738/2008 fixa o piso dos profissionais do magistério público da educação básica.
- A regra dos 2/3. Na jornada desses profissionais, no máximo 2/3 da carga horária ficam com os alunos (art. 2º, § 4º). O resto é planejamento, correção e formação.
- A escola particular não é citada. A CLT não traz uma regra de hora-atividade para o professor da rede privada.
Onde a regra da escola particular está
- Convenção coletiva. O sindicato dos professores e o das escolas da sua região negociam a hora-atividade, quando existe. Peça a convenção ao contador.
- Contrato. Se o contrato ou o plano de carreira prevê hora-atividade, ela vale.
Na prática
Na nossa leitura, reunião ou planejamento que a escola exige fora da aula é tempo à disposição do empregador, e por isso conta como trabalho (CLT, art. 4º). Registre e pague conforme a convenção.
Orientação geral, não parecer jurídico. Confirme com o contador e com o sindicato das escolas.