Regra para quem começou depois da reforma
- Idade: 57 anos (mulher) ou 60 (homem).
- Tempo: 25 anos de contribuição exclusivamente em magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no médio (EC 103/2019, art. 19, § 1º, II).
- O professor da escola particular com carteira está no Regime Geral, o INSS.
Transição para quem já contribuía em 13/11/2019
- Por pontos: 25 anos (mulher) ou 30 (homem) de contribuição em magistério, mais uma soma de idade e tempo que sobe a cada ano (art. 15, § 3º).
- Por idade mínima: os mesmos 25 ou 30 anos de magistério, com uma idade mínima que sobe 6 meses por ano até 57 ou 60 (art. 16, § 2º).
- Com pedágio de 100%: 52 anos (mulher) ou 55 (homem), 25 ou 30 anos de magistério e mais o tempo que faltava em 13/11/2019 para chegar a esse mínimo (art. 20, § 1º).
O que conta como magistério
Aula na educação infantil, no fundamental e no médio. Curso livre e ensino superior não entram na regra do professor.
Na prática
- O professor simula no Meu INSS, com o tempo que já tem.
- A escola mantém a carteira com o cargo de professor correto: é a prova do tempo de magistério.
Orientação geral, não parecer jurídico. Para o caso de cada pessoa, procure o INSS ou um advogado previdenciário.