O que a lei diz
- Quem decide. O sindicato convoca a assembleia, que define as reivindicações e a paralisação (art. 4º). Sem sindicato, os próprios trabalhadores decidem em assembleia.
- Aviso. A escola recebe o aviso com pelo menos 48 horas de antecedência (art. 3º, parágrafo único).
- Educação não é serviço essencial. Ela não está na lista do art. 10. O aviso de 72 horas e o atendimento mínimo valem só para os serviços dessa lista.
- O contrato fica suspenso. Os dias parados seguem o acordo, a convenção ou a decisão da Justiça do Trabalho (art. 7º). Demitir pela greve e contratar substituto são proibidos, salvo nos casos dos arts. 9º e 14.
O que a escola faz
- Avise as famílias no mesmo dia, com as turmas afetadas.
- Negocie com o sindicato a reposição das aulas.
- Refaça o calendário: o ano precisa fechar com os dias letivos mínimos.
Orientação geral, não parecer jurídico.