O que a lei diz
- Só a rede pública. “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social”, por equipes multiprofissionais (Lei 13.935/2019, art. 1º).
- A política de 2024 não cria a obrigação. A Lei 14.819/2024 criou a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, executada com o Programa Saúde na Escola. Ela não manda a escola particular contratar psicólogo.
O que a escola faz
- Confira a lei do estado, do município e as normas do seu conselho de educação.
- Sem psicólogo na equipe, tenha uma lista de encaminhamento: unidade de saúde, CAPS infantil, clínicas-escola de faculdades.
- Combine quem fala com a família e onde fica o registro do caso, com acesso restrito.
Cuidado
- Psicólogo escolar não substitui o atendimento clínico. O papel na escola é pedagógico e institucional.
- Dado de saúde é sensível. Pela LGPD, o registro sobre a saúde do aluno fica só com quem precisa ver.
Orientação geral, não parecer jurídico.