O que a norma diz
- A BNCC é para todas as escolas. A Resolução CNE/CP 2/2017 diz, no art. 5º, que ela é “referência nacional” para as redes e escolas “públicas e privadas”.
- O currículo tem uma base comum e uma parte da escola. A LDB manda que os currículos da educação infantil, do fundamental e do médio tenham base nacional comum, complementada por cada escola com uma parte diversificada (art. 26).
O que é obrigatório e o que é da escola
| Obrigatório (BNCC) | Da escola |
|---|---|
| As aprendizagens essenciais de cada etapa | O método, o material e a ordem dos conteúdos |
| Na infantil: os direitos de aprendizagem e os campos de experiência | A parte diversificada (por exemplo, inglês desde cedo ou educação financeira) |
| No fundamental: as habilidades de cada componente, ano a ano | O jeito de registrar e de mostrar à família |
Como mostrar que a escola segue a BNCC
- Proposta pedagógica que cita a BNCC e diz como a escola organiza cada etapa.
- Planejamento com os campos de experiência (infantil) ou as habilidades (fundamental).
- Registro do dia a dia: o diário de classe com o conteúdo de cada aula.
- Avaliação: parecer descritivo na infantil; boletim ou parecer no fundamental.
Quem confere
- Em regra, o sistema municipal autoriza e supervisiona a educação infantil privada, e o estadual, o ensino fundamental privado (LDB, arts. 10, IV, 11, IV, 17 e 18).
- Confira com o seu conselho ou secretaria o que eles pedem na proposta pedagógica.
Orientação geral, não parecer jurídico.