Passo a passo
- Divulgue o valor e a proposta de contrato antes. O prazo é de pelo menos 45 dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso, junto com o número de vagas por turma (art. 2º).
- Monte a campanha. Defina o ano de origem, o ano seguinte, o prazo para responder e uma mensagem curta para as famílias.
- Defina a turma e a mensalidade de cada aluno. Quem decide é a escola. A família só confirma.
- Mande um link pessoal para cada família, por e-mail ou WhatsApp. Link individual impede que uma família veja os dados de outra. O ideal é abrir no navegador do celular, sem senha e sem aplicativo para instalar.
- A família confirma ou recusa. Quem recusa avisa cedo, e a escola sabe antes quantas vagas tem para alunos novos.
- O contrato vai junto. Se a escola faz contrato por ano, a família assina no mesmo link, pelo celular.
- Acompanhe o painel. Separe confirmados, recusados e sem resposta. Cobre só quem falta, perto do prazo.
- Feche a campanha e passe os confirmados para as turmas novas quando o ano letivo virar.
O que a lei diz
- Prazo de divulgação: proposta de contrato, valor da anuidade e vagas por turma, no mínimo 45 dias antes da data final da matrícula (Lei 9.870/1999, art. 2º).
- Renovação garantida: o aluno já matriculado tem direito à renovação, salvo quando inadimplente, observados o calendário escolar, o regimento da escola ou cláusula do contrato (art. 5º).
Cuidados
- Família com mensalidade em aberto: converse e proponha acordo antes de abrir a campanha.
- Quem responde é o responsável financeiro do contrato. Confira o cadastro antes de mandar os links.
- Guarde o registro de cada resposta, com data e hora.
Veja também o calendário da rematrícula 2027 e como a rematrícula funciona no Sineta.
Orientação geral, não parecer jurídico.