O que a lei diz
- Vale para a particular. “As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas” (Lei 12.244/2010, art. 1º).
- Equipamento obrigatório. Desde a Lei 14.837/2024, a biblioteca escolar é “o equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo” (art. 2º).
- Acervo mínimo. A regra antiga de um título por aluno saiu da lei em 2024. Agora cabe ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares definir o acervo mínimo, pelo número de alunos de cada escola (art. 2º-A, III).
O que a escola faz
- Tenha um espaço de leitura com acervo organizado e registro de empréstimo.
- Escolha livros pela faixa etária das turmas.
- Confira o que pede o conselho de educação do seu estado ou município, que autoriza a escola.
Cuidado
- A lei também cita a profissão de bibliotecário (art. 3º, § 2º). Confira com o conselho de educação e um advogado o que vale para a sua escola.
Orientação geral, não parecer jurídico.