Resposta curta: a escola particular controla a frequência de cada aluno e precisa garantir 75% das horas letivas no ensino fundamental (60% na pré-escola). Quando um aluno passa de 30% das faltas permitidas, a escola avisa o Conselho Tutelar. A chamada pode ser feita no celular em dois minutos, desde que o registro fique guardado e siga o regimento da escola.
Orientação geral, não parecer jurídico.
O que a lei exige
| Etapa | Frequência mínima | Onde está |
|---|---|---|
| Pré-escola (4 e 5 anos) | 60% do total de horas | LDB, art. 31, IV |
| Ensino fundamental e médio | 75% das horas letivas, para aprovação | LDB, art. 24, VI |
Três pontos que a diretora não pode esquecer:
- O controle é da escola, “conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino” (art. 24, VI). O regimento precisa dizer como a chamada é feita e guardada.
- Aviso ao Conselho Tutelar. A escola notifica o Conselho Tutelar do município da relação de alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei (art. 12, VIII, com a redação da Lei 15.231/2025).
- Na educação infantil não há reprovação. A frequência é acompanhada para garantir a continuidade, não para reter a criança.
Quanto é 30% do permitido, na prática
Num ano de 200 dias letivos no ensino fundamental:
- O aluno pode faltar até 25% das horas: cerca de 50 dias.
- 30% desse limite são 15 dias. Passou de 15 dias de falta, o nome entra na lista do Conselho Tutelar.
Na pré-escola, o limite é de 40% das horas (cerca de 80 dias), e 30% dele dá perto de 24 dias.
Conta aproximada em dias. A lei fala em horas: some as horas faltadas quando a escola tiver turnos de durações diferentes.
O que a chamada em papel não mostra
- O padrão. A criança que falta toda segunda-feira só aparece no fim do bimestre, quando alguém soma o caderno.
- O aviso no mesmo dia. A família só descobre a falta na reunião.
- A soma para o Conselho. Contar faltas de 200 alunos à mão, todo mês, é o tipo de tarefa que fica para depois.
- O histórico. Diário molhado, rasgado ou perdido não se recupera.
Passo a passo da chamada sem papel
- Uma chamada por turma, todo dia, no começo da aula. Na educação infantil, a chamada do dia basta; no fundamental, vale por aula quando há professores por disciplina.
- Marque presença, falta e atraso. Atraso não é falta, mas o padrão de atrasos também conta para a conversa com a família.
- Aviso de falta no mesmo dia. A família recebe o aviso no celular antes do fim da manhã, e a escola deixa de ouvir “eu não sabia”.
- Olhe a lista de exceção toda semana: quem passou de 3 faltas no mês, quem falta sempre no mesmo dia da semana e quem está perto do limite.
- Converse antes do limite. Liga para a família quando o aluno chega a metade dos 30%. Registre a conversa.
- Feche o mês: a relação de alunos acima de 30% vai ao Conselho Tutelar, e o relatório de frequência fica guardado com o diário de classe.
- Guarde o registro pelo tempo que o regimento e o sistema de ensino pedem. Frequência é documento escolar, como o histórico.
Modelo de mensagem para a família
Use quando o aluno chegar à metade do limite, antes de qualquer aviso formal:
Olá, [nome do responsável]. Aqui é [nome], da [escola]. Notamos que o [nome do aluno] faltou [número] dias desde [data], a maioria às [dia da semana]. Está tudo bem? Queremos entender o que está acontecendo e ajudar no que for possível. Podemos conversar por telefone ou na escola, no horário que for melhor para vocês?
Tom de cuidado, nunca de cobrança: a conversa cedo resolve a maior parte dos casos antes de chegar ao limite.
O que guardar e por quanto tempo
- O diário de classe (frequência e conteúdo) de cada turma, por ano letivo.
- A relação enviada ao Conselho Tutelar, com a data do envio.
- O registro das conversas com as famílias sobre faltas.
O prazo de guarda vem das normas do seu sistema de ensino (conselho estadual ou municipal). Na dúvida, guarde e exporte em PDF no fim de cada ano.
Frequência e o resto da escola
- Rematrícula: a família que falta muito costuma ser a mesma que não renova. Veja o calendário da rematrícula 2027.
- Educação infantil: frequência é um dos indicadores mais baratos de qualidade. Veja qualidade na educação infantil.
No Sineta, a chamada é feita no celular em dois minutos, a família recebe o aviso de falta no mesmo dia e o painel da diretora mostra quem está perto do limite. Grátis até 50 alunos. Veja como funciona a chamada digital.
Fontes: LDB, Lei 9.394/1996, arts. 12, VIII; 24, VI; e 31, IV, com a redação dada pela Lei 12.796/2013, Lei 13.803/2019 e Lei 15.231/2025.